A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item ...

ART antes do início do objeto, salvo algumas exceções, como art de serviços múltiplos e emergenciais

Acrescentando:

Níveis da equipe técnica e seus respectivos documentos sobre obras/projetos e respectivos conselhos:

• Técnicos em edificações (e outros):

Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) solicitado ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)

• Arquitetos e Urbanistas:

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) solicitado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

• Engenheiros:

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) solicitado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

GABARITO: Errado.

De acordo com o Manual de Obras Públicas do TCU. A ART é o registro que se faz no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local, previamente à execução de quaisquer serviços de engenharia, tais como projetos, perícias, avaliações, consultorias, sondagens e a execução da obra propriamente dita e deve conter o nome e o registro de todos os responsáveis pelas etapas individuais da obra (sondagem, projetos, orçamento, construção, etc.). É ela que vincula o engenheiro responsável-técnico ao trabalho por ele prestado. Lembrando que, para o arquiteto, o registro que se faz chama-se RRT, submetido ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para serviços que envolvam competência privativa ou atuação compartilhada da profissão.

Em suma, o Registro é PRÉVIO e feito por ETAPAS da obra, por isso a afirmativa está ERRADA.

@arquitetamanuprado

A ART é emitida no início da obra

De acordo com CONFEA, RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023:

Art. 27. A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes.