Tendo em vista o tema segurança pública, pode-se afirmar que...

Alternativa correta: A
Segundo o art. 144 parag. 4 - As policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Bons estudos!!!

a) exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais.

Correto – art. 144, §4º da CF/88.

"Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".

b) combater o contrabando, o tráfico internacional de entorpecentes e o descaminho.

Errado, essa competência é da Polícia Federal – art. 144, §1º inciso II da CF/88.

c) funcionar como polícia marítima, quando possível.

Errado, trata-se também de competência da Polícia Federal (inciso III do mesmo artigo).

d) fazer policiamento ostensivo e preservar a ordem pública.

Errado, esta competência é das Polícias Militares – art. 144, §5º da CF/88

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Temos a regulamentação na CF/88:

IV - Polícias civis;
...
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

O valoroso trabalho de investigação à favor do judiciário.

Gab A