[Questão Inédita] A Lei n° 14.786 foi idealizada para oferec...

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Q2568454 Conhecimentos Gerais
[Questão Inédita] A Lei n° 14.786 foi idealizada para oferecer proteção às mulheres que sofrem assédio em boates e casas noturnas. O objetivo do dispositivo é assegurar os direitos dessas mulheres e ajudar a combater situações de constrangimento e violência.

Tal lei ficou conhecida como:
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