Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o ...

Alternativa correta: Errado (E)

O tema central da questão é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um instrumento importante na Gestão Ambiental para avaliar as possíveis consequências de um projeto sobre o meio ambiente. A legislação ambiental brasileira define como o EIA deve ser elaborado e apresentado.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, que regulamenta o EIA no Brasil, este documento deve ser detalhado e técnico, contendo informações abrangentes sobre possíveis impactos ambientais de um empreendimento e medidas mitigadoras. O EIA deve ser feito de forma técnica, mas não necessariamente compacta.

O erro na afirmação da questão está em dizer que o EIA deve ser apresentado de forma "compacta e direta". Na verdade, o EIA deve ser um documento completo e minucioso para garantir que todos os possíveis impactos ambientais sejam cuidadosamente considerados e discutidos.

Além disso, a legislação prevê que após a realização do EIA, um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser elaborado. Este sim deve ser apresentado de forma acessível, com linguagem clara e visualmente ilustrada para a sociedade entender facilmente. Assim, o RIMA traduz as conclusões do EIA em termos mais acessíveis.

Portanto, a afirmação de que o EIA deve ser apresentado de forma compacta está incorreta, pois é o RIMA que deve ser mais acessível ao público em geral.

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Conama 01/86

Art. 9º

"Parágrafo único. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação."

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1 de 1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) realmente deve ser de fácil entendimento, acessível ao público em geral, com informações técnicas traduzidas para uma linguagem mais simples e utilizando recursos visuais. Porém, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o documento técnico detalhado, que não necessariamente precisa ser apresentado de forma simplificada, já que é voltado para especialistas e autoridades competentes.

GABARITO: ERRADO

A assertiva refere-se ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).