São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |

Q2279203 Direito Constitucional

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Os crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.

O Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

O Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.

O Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

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