Assinale a alternativa que corresponde aos dois níveis de p...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Básica e especial.
A questão trata dos níveis de proteção social dentro da política de assistência social no Brasil. Entender esses níveis é essencial, pois eles organizam a oferta de serviços e atendimentos às necessidades sociais, conforme preconizado principalmente pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS é o sistema que estrutura como os serviços de assistência social são oferecidos no Brasil. Ele divide a proteção social em dois níveis:
1. Proteção Social Básica: Destinada a prevenir situações de risco social e pessoal, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Um exemplo clássico é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atua diretamente nas comunidades.
2. Proteção Social Especial: Direcionada a famílias e indivíduos que já se encontram em situações de risco, cujos direitos foram violados, necessitando de acompanhamento especializado. Este nível é subdividido em média e alta complexidade, compondo serviços como os oferecidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e em abrigos.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque reflete exatamente a divisão dos níveis de proteção social conforme estabelecido pela LOAS e operacionalizado pelo SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Programas e projetos: Refere-se a formas de execução de políticas, mas não aos níveis de proteção social.
B - Média e alta complexidade: São subdivisões dentro da proteção social especial, e não os níveis principais de proteção.
D - Primária e secundária: Termos que podem ser confundidos com níveis de atendimento em saúde, mas não se aplicam aos níveis de proteção social na assistência social.
Compreender esses conceitos é crucial para uma atuação eficaz na área de serviço social, tanto para a prática diária quanto para o sucesso em concursos públicos.
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No Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a Proteção Social está hierarquizada em Básica, Especial de Média e Alta Complexidade por decorrência do impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família.
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