De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte....

"Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs."

Gabarito: Certo

Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

CUIDADO!

QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!

Resposta: C - Certo ✅

De acordo com a Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), todas as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) devem, de fato, constituir um núcleo de inovação tecnológica (NIT), seja próprio ou em associação com outras ICTs.

O artigo 12 da Lei de Inovação estabelece essa obrigatoriedade, visando melhorar a gestão da inovação nas instituições e facilitar a transferência de tecnologia para o setor produtivo. O objetivo é criar um ambiente favorável à inovação, onde as ICTs possam gerenciar de forma eficaz a propriedade intelectual, os licenciamentos e as parcerias com empresas privadas.

Portanto, a afirmação está correta.

O artigo 12 da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) trata da obrigatoriedade de as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) constituírem núcleos de inovação tecnológica (NITs). O artigo 12 estabelece o seguinte:

"As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) deverão constituir, para gerir sua política de inovação, núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs."

Este artigo prevê que as ICTs devem criar um NIT, que pode ser próprio ou em parceria com outras ICTs, com o propósito de gerenciar projetos de inovação dentro da instituição. O NIT tem como função principal a gestão da propriedade intelectual gerada na instituição, promovendo a transferência de tecnologia, a parceria com empresas e o licenciamento de inovações.

O núcleo de inovação tecnológica tem o objetivo de:

• Fomentar a inovação dentro das ICTs.
• Gerir e proteger a propriedade intelectual (como patentes, marcas, etc.).
• Facilitar a transferência de tecnologia para o setor privado.
• Estimular a parceria entre as ICTs e empresas para o desenvolvimento de novos produtos ou processos.

Portanto, o artigo 12 da Lei de Inovação obriga que as ICTs adotem estratégias de gestão de inovação, com a constituição de um NIT, com o intuito de melhorar a gestão da inovação tecnológica e de promover colaborações entre a academia e o setor produtivo.

O **artigo 12 da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação)** obriga as **instituições científicas e tecnológicas (ICTs)** a criarem **núcleos de inovação tecnológica (NITs)**, próprios ou em parceria com outras ICTs, para gerenciar suas políticas de inovação. Os NITs têm como funções principais:

1. **Gestão da propriedade intelectual** (patentes, marcas, etc.).

2. **Transferência de tecnologia** para o setor privado.

3. **Fomento à inovação** e parcerias com empresas.

4. **Apoio à criação de startups e spin-offs**.

### **Objetivos:**

- Promover a inovação tecnológica.

- Proteger e valorizar ativos de propriedade intelectual.

- Facilitar a interação entre academia e setor produtivo.

### **Impacto:**

- Estruturação da gestão de inovação nas ICTs.

- Estímulo à colaboração entre instituições e setor privado.

### **Desafios:**

- Recursos limitados.

- Dificuldades na adoção de uma cultura de inovação.

- Complexidade legal na gestão de propriedade intelectual.

Em resumo, o artigo 12 é fundamental para transformar conhecimento em benefícios econômicos e sociais, conectando pesquisa acadêmica e mercado.