Dentre as opções a seguir, assinale aquela que se refere a u...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a identificação das modalidades de licitação expressamente previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolver a questão, é necessário conhecer as modalidades de licitação definidas por essa legislação, que atualizou e substituiu a Lei nº 8.666/1993. Essa lei estabelece os procedimentos que a administração pública deve seguir para contratar obras, serviços, compras e alienações.

Alternativa Correta: E - Leilão

A alternativa E - Leilão é a correta. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o leilão é uma das modalidades de licitação previstas. Essa modalidade é utilizada, principalmente, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração pública ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados. O procedimento do leilão é detalhado na nova lei, e tem como objetivo garantir a transparência e a competitividade na alienação de bens.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Convite

A modalidade convite era prevista na antiga Lei nº 8.666/1993, mas não foi mantida na Lei nº 14.133/2021. Na nova lei, as modalidades foram reformuladas, e o convite não é mais uma opção.

B - Outorga

A outorga não é uma modalidade de licitação. Esse termo, no contexto administrativo, refere-se mais frequentemente à concessão de direitos ou permissões, e não a um processo competitivo de licitação.

C - Concessão

Embora a concessão seja uma forma de delegar a execução de serviços públicos, ela não é considerada uma modalidade de licitação. Na verdade, a concessão é mais uma forma de contrato administrativo, que pode ser precedida por um processo licitatório, mas não é, em si, uma modalidade de licitação.

D - Tomada de Preços

A tomada de preços também era uma modalidade prevista na antiga Lei nº 8.666/1993, mas, assim como o convite, não foi mantida na Lei nº 14.133/2021. A nova legislação reformulou as modalidades, excluindo essa opção.

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E (Não pode mais Convi(te)dar o amigo para toma(da)r de preços.

Lei 14.133/21:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

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( o.o ) 

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