Uma das principais atividades de fiscalização está relaciona...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica |
Q1951760
Engenharia Civil
Uma das principais atividades de fiscalização está relacionada à
realização das medições dos quantitativos dos serviços
executados e ao atestado da qualidade desses serviços. A esse
respeito, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
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A medição é a operação na qual o fiscal atesta a execução do serviço pela contratada e gera a despesa a ser paga pela Administração. Para quantificar a medição, utiliza-se planilhas de cálculos, laudos, fotografias, certidões que atestam a qualidade do serviço, entre outras.
Julgando cada uma das alternativas:
Alternativas A) e B) - ERRADAS
Em relação a alternativa A, todas as medições devem ser acompanhadas de memorial de cálculo, seja as de valor significativo, seja as de valores menores. Note que sem a medição atestada pelo fiscal, não é gerada a despesa que deve ser paga. No âmbito de empresas públicas, pagamentos sem medições são irregulares.
Já em relação a alternativa B, para contratos executados no regime de empreitada global, segundo o Manual de Obras Públicas do TCU, os critérios de medição para fins de pagamento são mais simples, feitos somente após a conclusão de um serviço ou etapa, pois seus quantitativos são pouco sujeitos a alterações.
Alternativa C) - ERRADA
Segundo o Manual de Obras Públicas do TCU, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de 50%, apenas para os seus acréscimos. Caso seja constatado incorreções do projeto, o contratado deve fazer a correção sem ônus para o contratante.
Portanto, as duas situações são possíveis, mas apenas no segundo caso, o contratado assume os prejuísos contratuais. No primeiro caso, o contratante irá ressarcir as despesas adicionais do contratado.
Alternativa D) - CERTA
As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado.
Segundo recomendações do TCU para elaboração de planilhas orçamentárias, as medições têm caráter cumulativo, ou seja, devem abranger todos os serviços executados desde o início dos trabalhos. Além disso, o acompanhamento deve ser mensal.
Dessa forma, há um maior controle dos valores destinados a cada etapa da obra e ao seu fluxo de caixa, bem como menores chances de ser acumular erros no decorrer da execução.
Alternativa E) - ERRADA
Pela própria natureza da função, não é possível impedir a troca de fiscais durante a execução do contrato. O que é impressindível que caso algum fiscal seja trocado, que o substituto seja informado.
Gabarito do Professor: Alternativa D.
FONTE:
Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.
Julgando cada uma das alternativas:
Alternativas A) e B) - ERRADAS
Em relação a alternativa A, todas as medições devem ser acompanhadas de memorial de cálculo, seja as de valor significativo, seja as de valores menores. Note que sem a medição atestada pelo fiscal, não é gerada a despesa que deve ser paga. No âmbito de empresas públicas, pagamentos sem medições são irregulares.
Já em relação a alternativa B, para contratos executados no regime de empreitada global, segundo o Manual de Obras Públicas do TCU, os critérios de medição para fins de pagamento são mais simples, feitos somente após a conclusão de um serviço ou etapa, pois seus quantitativos são pouco sujeitos a alterações.
Alternativa C) - ERRADA
Segundo o Manual de Obras Públicas do TCU, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de 50%, apenas para os seus acréscimos. Caso seja constatado incorreções do projeto, o contratado deve fazer a correção sem ônus para o contratante.
Portanto, as duas situações são possíveis, mas apenas no segundo caso, o contratado assume os prejuísos contratuais. No primeiro caso, o contratante irá ressarcir as despesas adicionais do contratado.
Alternativa D) - CERTA
As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado.
Segundo recomendações do TCU para elaboração de planilhas orçamentárias, as medições têm caráter cumulativo, ou seja, devem abranger todos os serviços executados desde o início dos trabalhos. Além disso, o acompanhamento deve ser mensal.
Dessa forma, há um maior controle dos valores destinados a cada etapa da obra e ao seu fluxo de caixa, bem como menores chances de ser acumular erros no decorrer da execução.
Alternativa E) - ERRADA
Pela própria natureza da função, não é possível impedir a troca de fiscais durante a execução do contrato. O que é impressindível que caso algum fiscal seja trocado, que o substituto seja informado.
Gabarito do Professor: Alternativa D.
FONTE:
Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.
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Comentários
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As planilhas de medição devem, de fato, apresentar tanto os serviços executados no período de medição (geralmente o mês) quanto o acumulado desde o início da obra. Isso permite o acompanhamento do progresso da obra, a verificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro e o controle dos pagamentos realizados. Essa prática garante a transparência e facilita a gestão do contrato.
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