De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL,...

Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica.

Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica, prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições dessas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nessa portaria.

Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios.