Um servidor público foi exonerado de cargo em
comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O
servidor alega que a exoneração foi motivada por
perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

Question

Um servidor público foi exonerado de cargo em
comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O
servidor alega que a exoneração foi motivada por
perseguição política. Nesse caso, a exoneração: Alternativa A: É sempre legal, independentemente de qualquer
comprovação de motivação, pois não há controle judicial
sobre o ato.  Ou Alternativa B: É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal
prática configura desvio de finalidade e anula o ato
discricionário. Ou Alternativa C: É ilegal, pois cargos em comissão gozam de
estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos. Ou Alternativa D:  É legal mesmo que se demonstre perseguição política,
pois não se exige motivação para a exoneração de
cargos em comissão.

Brenna Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [B] É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal
prática configura desvio de finalidade e anula o ato
discricionário. É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário. LETRA B

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