Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ...

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Q3291522 Direito Administrativo
Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:
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É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.

LETRA B

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