Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos para...

Questão sobre o registro e mensuração das debêntures.

Conforme Montoto¹, as debêntures são títulos de dívidas emitidos no Brasil somente por sociedades anônimas. Elas são emitidas pelas empresas quando desejam captar recursos diretamente de investidores, pessoas físicas ou jurídicas. Os investidores têm seus recursos aplicados em instituições financeiras. Uma empresa, quando lança debêntures, paga uma taxa de juros maior que as taxas pagas por essas instituições a seus clientes. Desta forma, investidores substituem as aplicações em poupança, CDBs e outras aplicações e adquirem as debêntures emitidas.

As debêntures podem ser emitidas tanto com ágio (prêmio), quanto deságio, mas para fins didáticos, esse seria um lançamento simplificado, sem ágio/deságio (chamamos de emissão ao par) e sem custos de transação envolvidos na operação. O registro da captação de debêntures seria:

D – Caixa 100.000
C – Debêntures a Pagar 100.000

Atenção! Depois ainda teríamos que lançar os juros passivos (devidos aos investidores) e seu pagamento. Mas esse lançamento já é suficiente para entender a lógica das debêntures como títulos de dívida.

Pois bem, ocorre que no mundo real, quando as empresas decidem captar recursos com este dispositivo, normalmente contratam agentes financeiros que divulgam a operação e encontram os interessados. Esse tipo de agenciamento é remunerado e o chamamos de custos de emissão, de transação, ou ainda de colocação. Exemplos: taxas de corretagem, custos com divulgação, serviços profissionais (advogados, contadores, auditores, bancos de investimento, etc.), entre outros custos relativos à operação de captação.

Nesse contexto, o item 13 do CPC 08(R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários - determina que os custos de emissão devem ser contabilizados como redutor do passivo:
13. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de dívida tais como debêntures, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líquido recebido.

Atenção! Perceba que os custos de transação não são incorporados ao valor justo. São meramente deduzidos para evidenciação do valor líquido recebido.

Vale a pena recordar rapidamente a definição e mensuração do valor justo, conforme CPC 46:
9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
25. O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outros Pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.

Atenção! Perceba que, em linha com o CPC 08, o CPC 46 diz que custos de transação não interferem na mensuração valor justo. O valor justo deve ser inicialmente reconhecido sem ser ajustado para refletir custos de transação, pois este é um custo específico da própria transação e não do ativo ou passivo.

Feita toda a revisão do conteúdo, agora podemos entender melhor a disposição do CPC 08, bem como identificar o ERRO da afirmativa:
Os custos para colocação de debêntures em um mercado de livre concorrência, desde que não impliquem nenhum tipo de transação forçada, expressam um valor justo para o passivo debênture.

Os custos para colocação de debênture, independentemente do mercado em questão, não expressam o valor justo do passivo, que é mensurado conforme os itens que vimos do CPC 46. O que ocorre na verdade é que os custos de transação são deduzidos do valor justo, para evidenciar o valor líquido recebido, conforme CPC 08:
11. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros classificáveis no passivo exigível, deve corresponder ao seu valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.

Utilizando o lançamento inicial como exemplo, seria:
D – Caixa 99.000
D – Custos de Transação a transcorrer 1.000 (redutora do passivo)
C – Debêntures a Pagar 100.000


¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.