Acerca dos princípios fundamentais do direito constituciona...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240423 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A autodeterminação dos povos não é princípio das relações internacionais brasileiras, uma vez que a União Federal não admite a possibilidade de secessão por se considerar indissolúvel.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Os Poderes da União são formados pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela Administração Pública, sendo harmônicos entre si, embora dependentes em termos orçamentários.

No plano fundamental, o Brasil adota o regime de pluralismo político, sem quaisquer restrições que colidam com a promoção do bem de todos.

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Acerca dos princípios fundamentais do direito constituciona...

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