No que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatór...

Alternativa Correta: C

Vamos entender por que a alternativa C está correta e analisar as demais opções.

Tema Central: A questão aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são instrumentos importantes da política ambiental brasileira. Eles são fundamentais para garantir que as atividades de grande impacto no meio ambiente sejam avaliadas e planejadas adequadamente antes de serem realizadas.

Conceito Teórico: O EIA/RIMA é um estudo prévio, o que significa que deve ser realizado antes da implantação de projetos que possam causar significativa degradação ambiental. O objetivo é fornecer informações técnicas e científicas que subsidiem a tomada de decisões políticas relativas ao licenciamento ambiental.

Justificativa da Alternativa C:

• A alternativa C está correta porque destaca que o EIA/RIMA é um instrumento de planejamento e serve como subsídio para decisões políticas na implantação de obras. Isso está em conformidade com a legislação ambiental brasileira, que exige a realização desses estudos prévios para prevenir danos ao meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Embora a equipe do RIMA seja responsável pela coleta e análise de dados, o foco do RIMA é apresentar os resultados do EIA de forma compreensível para o público, e não apenas realizar estudos internos.
• B - O EIA deve ser conduzido por uma equipe multidisciplinar, que pode incluir biólogos e antropólogos, mas também engenheiros, geólogos, economistas, entre outros especialistas, para avaliar todos os aspectos ambientais e socioeconômicos.
• D - A Constituição Federal de 1988 não limita a exigência de estudos de impacto ambiental apenas a áreas de mata nativa ou sistemas hidrográficos ricos; essa exigência se aplica a qualquer projeto potencialmente causador de significativa degradação ambiental, conforme estabelece o artigo 225.
• E - O EIA não é elaborado exclusivamente por instituições públicas. Ele pode ser realizado por empresas privadas especializadas, desde que credenciadas para tal. Além disso, o RIMA, que é uma parte do EIA, é destinado ao público, mas a elaboração do EIA pode ser feita por qualquer instituição qualificada.

É importante sempre considerar as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 1/1986 e outras normas ambientais ao estudar este tema.

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a) Errado. Toda essa etapa de coleta de material, análise dos impactos positivos e negativos do empreendimento, entre outros estudos, é realizado na etapa do Estudo de Impacto Ambiental, por uma equipe multidisciplinar habilitada, conforme Resolução do CONAMA nº 01/86:
Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,
b) Errado. o EIA deve ser conduzido por equipe multidisciplinar habilitada.
c) Correto. O EIA/RIMA subsidia posteriores decisões, conforme texto abaixo:
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:
É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra; É interdisciplinar;
Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estudo-de-impacto-ambiental/estudo-de-impacto-ambiental-3.php
d) Errado. As resoluções nº 01 e 237 do Conama possuem uma lista exemplificativa de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Segundo a CF/88, Capítulo VI, Do Meio Ambiente, toda atividade causadora de degradação ambiental deve ser submetida ao estudo prévio de impacto ambiental:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
e) Errado. O documento destinado ao público, em linguagem clara e menos técnica é o Relatório de Impacto Ambiental. O Estudo de Impacto ambiental não é elaborado somente por instituições públicas.