De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto d...

houver indícios de caracterização de fraude nos laudos ou alvarás relacionados à obra ou no contrato de prestação de serviço cumulativamente.

ficar comprovada, com trânsito em julgado, a ocorrência de acobertamento profissional, nos termos da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional.

for provado a participação ineficiente e inefetiva do responsável pela atividade e pelo serviço técnico registrado, nos termos da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional.