De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (CONFEA), quaisquer Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) deverão
ser anuladas pelos CREAS, se

Question

De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de 
Engenharia e Agronomia (CONFEA), quaisquer Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) deverão 
ser anuladas pelos CREAS, se Alternativa A: for negada, no momento da fiscalização das obras ou dos serviços, a apresentação de documentos 
julgados pertinentes ao fiscal. Ou Alternativa B: houver indícios de caracterização de fraude nos laudos ou alvarás relacionados à obra ou no contrato 
de prestação de serviço cumulativamente. Ou Alternativa C: ficar comprovada, com trânsito em julgado, a ocorrência de acobertamento profissional, nos termos 
da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo 
Técnico Profissional. Ou Alternativa D: for provado a participação ineficiente e inefetiva do responsável pela atividade e pelo serviço técnico 
registrado, nos termos da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade 
Técnica e o Acervo Técnico Profissional.

Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [C] ficar comprovada, com trânsito em julgado, a ocorrência de acobertamento profissional, nos termos 
da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo 
Técnico Profissional.

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De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto d...

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