Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais
condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de
1966, ao profissional apenado pela

Question

Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais 
condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de 
1966, ao profissional apenado pela Alternativa A: primeira vez deverá ser aplicada a multa com o valor estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966. Ou Alternativa B: segunda vez em caráter de reincidência, deverá ser aplicada a multa com o triplo do valor 
estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966. Ou Alternativa C: terceira vez em caráter de nova reincidência, deverá ser aplicada a multa com o quádruplo do valor 
estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966. Ou Alternativa D: quarta vez em caráter de reincidência, deverá ser aplicada suspensão temporária do exercício 
profissional nos termos previstos na Lei N.º 5.194, de 1966.

Adryelle Costa · Accepted Answer

Alternativa [A] primeira vez deverá ser aplicada a multa com o valor estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966. letra b diz que eh o triplo, na verdade eh o dobroletra c diz quadruplo, na verdade eh o dobro + suspensão temporárialetra d diz suspensão temporária, porem na quarta vez acontece o rito do cancelamento do registro

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Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017...

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