O bem-estar público refere-se ao estado de saúde, segurança ...

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Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3139866 Engenharia Civil

O bem-estar público refere-se ao estado de saúde, segurança e satisfação geral da população em uma determinada comunidade ou sociedade. É uma medida abrangente que engloba diversos aspectos da vida das pessoas e do ambiente em que vivem. Marque a alternativa que apresente uma afirmativa incorreta sobre as ações de proteção ao bem-estar público a serem realizada em Mineiros/GO.

Compete a Prefeitura impedir o mau uso da propriedade pública e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade.

O controle e a fiscalização da Prefeitura deverão desenvolver-se no sentido de assegurar a moralidade pública, o respeito aos locais de culto e o sossego público.

Deve haver manutenção da ordem nos divertimentos e festejos públicos, a utilização adequada das vias públicas e a preservação estética dos edifícios.

Compete a Prefeitura Municipal licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, propagandas ou sons de qualquer natureza, bem como estabelecer os níveis máximos de tolerância sons ou ruídos.

Em oportunidades excepcionais e a critério do Prefeito, excluídos os casos de propaganda comercial, de qualquer natureza, poderá ser concedida licença especial para uso de alto falantes, em caráter provisório, para determinado ato.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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