Visando possibilitar que os eleitores de determinada zona ru...

Gabarito letra c).

LEI 6.091/74

Art. 4°, § 1º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo Município e quando das zonas rurais para as Mesas Receptoras distar pelo menos dois quilômetros.

* Então, a princípio, o transporte de eleitores pode ocorrer, pois os eleitores de determinada zona rural do Município P estão distantes três quilômetros do local de votação. Elimina-se, portanto, a letra "d", já que a distância minima é dois quilômetros, e não cinco quilômetros, conforme explicitado nessa assertiva.

Art. 5º Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo:

I – a serviço da Justiça Eleitoral;

II – coletivos de linhas regulares e não fretados;

III – de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família;

IV – o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º.

** Então, o Partido Político K não poderá fazer o transporte desses eleitores, pois partidos políticos não se encontram no rol exaustivo acima. Eliminam-se, portanto, a letra "b" e a letra "e".

Art. 6º A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar.

*** Eliminam-se, portanto, a letra "a" e a letra "e".

**** DICA: RESOLVER A Q778046.

Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/leis-ordinarias/lei-nb0-6.091-de-15-de-agosto-de-1974

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Gabarito C.

Grande André! Deus te ilumine!

Para acrescentar conhecimentos:

Tabela de Prazos da Lei 6.091/1974:

Até 50 dias antes → repartições informarão sobre seus veículos (Art. 3°).

Até 40 dias antes → diretórios regionais indicarão pessoas p/ comissão de transporte (Art. 15).

Até 30 dias antes → Justiça Eleitoral requisitará veículos (Art. 3°, §2°).

30 dias antes → Justiça Eleitoral instalará comissão de tranporte (Art. 14).

Até 15 dias antes → Justiça Eleitoral divulgará percursos e horários (Art. 4°).

Até 15 dias antes → Justiça Eleitoral requisitará à Adm. Pública funcionários e as instalações de que necessitar (Art. 1°, § 2°).
Até 24 horas antes → Os veículos e embarcações devem estar em condições de serem utilizados (Art. 3°, § 1°).

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Até 30 dias depois do pleito → serviços requisitados serão pagos (Art. 2°, Parágrafo Único).

03 dias depois da divulgação de percursos e horários → reclamações por partidos, candidatos e eleitores (Art. 4°, § 2°).

03 dias subsequentes → reclamações serão apreciadas (Art. 4°, § 3°).

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"Não pense em desistir; seu corpo escuta tudo o que sua mente diz."

Gente eu sou fã do André kkkkk

Gabarito C

Lei 6.091/74

## Não exime o eleitor do dever de votar.

Art. 6º A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar.

##O partido político => não pode.

Apenas poderão efetuar o transporte:

Art. 5º Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo:

I - a serviço da Justiça Eleitoral;

II - coletivos de linhas regulares e não fretados;

III - de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família;

IV - o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º.

##Rotas p/ o transporte dos eleitores.

Parâmetros:

-Dentro do município;

-Distância mínima de 2km/ entre a zona rural e o local de votação.

Art. 4º ,§ 1º, O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros.

que diaxo de prova foi essa??