De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundament...

Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, salvo se observadas as formalidades legais e as situações previamente elencadas nas normas.

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.