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Q3155297 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central e identificar qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal de 1988.

Tema Jurídico: A questão aborda os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição. Especificamente, está focada nos objetivos fundamentais da República, que são metas que orientam a atuação do Estado brasileiro.

Legislação Aplicável: Os objetivos fundamentais estão dispostos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Este artigo é parte do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais.

O Artigo 3º estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  • I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • II - garantir o desenvolvimento nacional;
  • III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Alternativa Correta: A alternativa B - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária está correta, pois corresponde exatamente ao que está escrito no inciso I do Artigo 3º. Este é um dos objetivos fundamentais que visam guiar a atuação do Estado para promover uma sociedade mais equitativa e inclusiva.

Exemplo Prático: Um exemplo da aplicação deste objetivo é a implementação de políticas públicas que buscam reduzir a desigualdade social, como programas de transferência de renda para famílias de baixa renda.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A soberania. Apesar de ser um princípio importante, a soberania é um dos princípios fundamentais previstos no Artigo 1º da Constituição, e não um objetivo fundamental.

C - A defesa da paz. Esta é uma diretriz importante nas relações internacionais do Brasil, mas não está listada como um objetivo fundamental no Artigo 3º. Ela é mencionada no Artigo 4º, que trata dos princípios que regem as relações internacionais.

D - A solução pacífica dos conflitos. Semelhante à alternativa C, esta também é uma diretriz para as relações internacionais do Brasil, conforme o Artigo 4º, mas não é um objetivo fundamental da República no contexto do Artigo 3º.

É importante sempre ler com atenção o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave que indicam a parte específica da Constituição que está sendo abordada.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: B

A) soberania. Fundamento

b) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Objetivo

c) A defesa da paz. principio das relações internacionais

d) A solução pacífica dos conflitos principio das relações internacionais

BIZZU

1º FUNDAMENTOS = SO-CI-DI-VA-PLU

SO= Soberania

CI= Cidadania

DI= dignidade

VA= Valores do trabalho e da livre iniciativa

PLU= Pluralismo politico

2º OBJETIVOS= CON-GARRA-ERRA-POUCO

CON= Construir uma sociedade livre, justa e solidaria

GARRA= Garantir o desenvolvimento nacional

ERRA= Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdade social

POUCO= o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminação.

OBS= TODOS SÃO VERBOS, EXIGE UM AGIR.

3º PRINCIPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = IN-P-A-N-I-CO-SO-DE-CO-RE

IN- Independência nacional

P- Prevalência dos direitos humanos

A- Autodeterminação dos povos

N- Não-intervenção

I- Igualdade entre os estados

CO- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

SO- Solução pacifica dos conflitos

DE- Defesa da paz

CO- Concessão de asilo politico

RE- Repudio ao terrorismo e ao racismo

GAB-B

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

ESTUDE, SEM TEMPO PARA SER APROVADO. SÓ COMECE!!!

gabarito B

CF88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

pediram um só objetivo e não 3, desde já desclassificariamos a opção correta.

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