O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à s...

Tema da Questão: Direito à saúde da pessoa idosa conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Legislação Aplicável: O Estatuto do Idoso assegura diversos direitos fundamentais para as pessoas idosas, com especial atenção à saúde. Em particular, a priorização do atendimento e a adaptação dos serviços são princípios fundamentais garantidos pela lei.

Alternativa Correta: A

A alternativa correta é a Alternativa A. Segundo o Estatuto do Idoso, é garantido que pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante tenham direito a atendimento especializado. Isso está em consonância com o artigo 16, que destaca a necessidade de serviços adaptados para promover a inclusão, autonomia e bem-estar dessas pessoas. Esta alternativa está correta ao enfatizar este direito fundamental.

Exemplo Prático: Imagine uma senhora de 75 anos com mobilidade reduzida devido a um acidente. Ela tem direito a serviços de saúde que considerem suas limitações, como atendimento domiciliar ou adaptação de instalações físicas para facilitar seu acesso.

Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Embora o Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, destaque a prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais, esta não se aplica a emergências, onde a prioridade é determinada pela gravidade do caso. Portanto, a afirmação está incorreta ao generalizar a prioridade em todas as situações.

Alternativa C: A lei assegura o direito a um acompanhante para pessoas idosas internadas, mas não menciona o direito a dois acompanhantes, tampouco que o órgão de saúde deva assegurar condições para permanência em tempo integral segundo critério médico. Portanto, há uma distorção no que é garantido por lei, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa D: A lei não garante que uma pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais possa optar pelo tratamento de saúde, pois essa decisão deve ser tomada por um responsável legal, conforme o artigo 18 do Estatuto. A alternativa apresenta uma interpretação errônea da legislação.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre direitos das pessoas idosas, é fundamental identificar as palavras-chave, como "prioridade", "atendimento especializado" e "acompanhamento". Verifique sempre se as afirmações estão em conformidade com a legislação vigente, evitando generalizações ou distorções.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 15, § 4º - as pessoas idosas portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado nos termos da lei.