Por meio do Decreto-Lei nº 200/1967, Castello Branco, o pre...

Alternativa correta: C - descentralização da administração pública.

Vamos entender o contexto desta questão. O enunciado faz referência ao Decreto-Lei nº 200/1967, promulgado durante o governo de Castello Branco, que visava modernizar a administração pública brasileira, trazendo para o setor público a eficiência observada no setor privado. Esse decreto é frequentemente associado à implementação do modelo gerencial na administração pública.

A principal característica desse modelo gerencial é a descentralização. Isso significa que a administração pública passou a delegar mais responsabilidades e autonomia para as unidades administrativas locais ou descentralizadas, com o objetivo de melhorar a eficiência e a tomada de decisões. Assim, a gestão se torna mais ágil e próxima das necessidades específicas da população local.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - instauração da intervenção internacional

A intervenção internacional não é uma característica do modelo gerencial aplicado pelo Decreto-Lei nº 200/1967. O foco do decreto estava na reestruturação interna da administração pública brasileira, e não em buscar ou permitir intervenções de organizações ou nações estrangeiras.

B - organização em rede da gestão pública

Embora a organização em rede seja um conceito moderno de gestão pública, ela não foi uma característica central do Decreto-Lei nº 200/1967. A ênfase estava mais na descentralização e na delegação de autonomia às diferentes unidades administrativas.

D - privatização dos serviços fundamentais

A privatização de serviços fundamentais não foi uma diretriz direta do Decreto-Lei nº 200/1967. Embora a reforma administrativa pudesse levar à maior eficiência e à terceirização de algumas atividades, a privatização em si não era o foco primordial desse decreto.

Portanto, a alternativa correta é C - descentralização da administração pública, pois reflete a principal característica do modelo gerencial introduzido pelo Decreto-Lei nº 200/1967.

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Qual a finalidade da reforma promovida por meio de Decreto-Lei 200 1967?

Histórico do Decreto-Lei 200 e suas implicações

O decreto conferiu autonomia administrativa e financeira às entidades da administração indireta, promovendo a descentralização e maior agilidade na gestão pública.

O Decreto-Lei nº 200, de 1967, foi uma das principais reformas administrativas realizadas durante o governo de Humberto de Alencar Castello Branco no Brasil. O contexto era o regime militar, e a reforma visava tornar a administração pública mais eficiente e moderna, aplicando princípios que se aproximavam do modelo gerencial, buscando que o setor público funcionasse com a eficiência típica das empresas privadas.

1. Decreto-Lei nº 200/1967

O Decreto-Lei nº 200 foi uma tentativa de modernizar a administração pública brasileira, descentralizando as funções do governo e tornando-a mais ágil e eficiente. Seus principais objetivos eram reduzir a burocracia, melhorar a execução dos serviços públicos e otimizar os recursos disponíveis, com foco na eficiência e na eficácia das ações governamentais.

Entre as inovações introduzidas pelo Decreto-Lei, destacam-se:

• Descentralização Administrativa: O governo procurou delegar poderes e responsabilidades para órgãos de níveis inferiores e para as autarquias, fundações e empresas estatais, em vez de centralizar todas as decisões no núcleo central da administração pública.
• Planejamento e Coordenação: Introduziu um planejamento mais rigoroso para a implementação de políticas públicas, com ênfase em metas e objetivos claros, facilitando a execução das ações governamentais.
• Flexibilização dos Procedimentos: Estabeleceu a autonomia das entidades públicas descentralizadas para executar suas atividades de forma mais flexível e menos rígida, semelhante ao que acontece nas empresas privadas.
• Eficiência e Efetividade: Buscava uma administração mais voltada para resultados, focada na eficiência no uso de recursos públicos e na prestação de serviços de qualidade à sociedade.

2. Modelo Gerencial

O modelo gerencial aplicado à administração pública, também conhecido como "nova gestão pública", é inspirado em práticas do setor privado, com o objetivo de melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Esse modelo se diferencia do modelo burocrático tradicional em vários aspectos:

• Orientação para Resultados: O foco está em resultados e no desempenho das atividades, em vez de se concentrar apenas nos processos e regras formais. Busca-se avaliar a administração pública com base em indicadores de produtividade, metas e eficiência.
• Flexibilidade Organizacional: Diferentemente do modelo burocrático, que é rígido e baseado em regras, o modelo gerencial promove a flexibilidade organizacional e a adaptação rápida às mudanças nas demandas da sociedade.
• Descentralização e Delegação: A descentralização é uma das características centrais do modelo gerencial. O poder de decisão é distribuído para níveis mais baixos da hierarquia administrativa, aumentando a autonomia dos órgãos e das entidades públicas.
• Cidadão como Cliente: No modelo gerencial, a população é tratada como "cliente" dos serviços públicos, com foco em melhorar a satisfação dos cidadãos e fornecer serviços que atendam às suas necessidades.

[continua...]