Qual das diretrizes da Assistência Social enfatiza a import...
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Alternativa Correta: A - Descentralização político-administrativa.
Tema Central: A questão aborda a descentralização político-administrativa, uma diretriz fundamental da Assistência Social no Brasil. Este conceito é essencial para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. A descentralização visa garantir que as políticas sociais sejam efetivamente coordenadas entre diferentes níveis de governo, promovendo uma melhor articulação e execução das ações sociais.
Resumo Teórico: A descentralização político-administrativa é um princípio que busca transferir a responsabilidade e a gestão das políticas sociais do governo federal para os estados e municípios. Isso possibilita uma maior eficiência e adequação das políticas às realidades locais. O SUAS é estruturado com base nesta diretriz, favorecendo a participação de estados e municípios na elaboração e implementação de planos de assistência social.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - Descentralização político-administrativa é a correta porque enfatiza a importância de coordenar as ações entre diferentes esferas de governo, como preconiza a LOAS. Essa diretriz busca garantir que as políticas de assistência social sejam aplicadas de forma mais próxima das necessidades da população, envolvendo gestores locais e permitindo um atendimento mais personalizado e eficiente.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - Centralidade na família: Embora a centralidade na família seja um princípio importante para o atendimento das políticas sociais, ela não se relaciona diretamente com a descentralização político-administrativa. Este princípio foca na família como núcleo fundamental para a execução das políticas de assistência.
C - Primazia da responsabilidade do Estado: Esta diretriz destaca que o Estado é o principal responsável pela assistência social, mas não enfatiza a coordenação entre diferentes esferas de governo, como a descentralização político-administrativa faz.
D - Participação da população na formulação das políticas: A participação popular é crucial para a construção de políticas democráticas e efetivas, mas não aborda diretamente a coordenação entre as esferas de governo, que é o foco da descentralização.
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