É correto afirmar que, nos termos da Lei Orgânica da Assist...

Alternativa Correta: D - a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Tema Central da Questão: O tema central é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é uma importante política de assistência social no Brasil, garantindo um salário-mínimo mensal para pessoas que não conseguem se sustentar e nem têm suporte familiar adequado.

Resumo Teórico: De acordo com a LOAS (Lei nº 8.742/1993), o Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem a incapacidade de prover a própria manutenção e que não tenham a assistência de suas famílias. O benefício busca garantir um mínimo de dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque está em conformidade com o que estabelece o Art. 20 da LOAS. A legislação determina que tanto o idoso com 65 anos ou mais quanto a pessoa com deficiência têm direito a um salário-mínimo mensal se não possuírem meios de prover a própria manutenção. Essa alternativa é a única que apresenta corretamente a faixa etária e os grupos contemplados pelo BPC.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta porque menciona apenas o idoso, mas o BPC também se aplica às pessoas com deficiência.

B: Incorreta porque define a idade do idoso como 60 anos ou mais, quando a legislação específica o limite como 65 anos ou mais.

C: Incorreta pois se refere exclusivamente às pessoas com deficiência, ignorando o benefício aos idosos.

Essas análises mostram a importância de conhecer detalhadamente os critérios e definições legais constantes na LOAS, algo essencial para responder questões de concurso com segurança.

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BPC - Beneficio de prestação continuada corresponde a 1 salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais, ou deficientes. Que não possuem meios de se sustentar, prover sua existência, nem familiares que possam fazer isso. Letra D)