Com referência à conceituação e à contabilização de tributos...

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Q769663
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade |
Q769663 Contabilidade Pública

Com referência à conceituação e à contabilização de tributos, julgue o item seguinte.

Sob a ótica da contabilidade patrimonial, o reconhecimento inicial de uma receita advinda de impostos ou contribuições se dá pelo seu valor justo na data da aquisição.

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Questão sobre conceituação e à contabilização de tributos.

Assim como ocorre na Contabilidade Geral, no Setor Público utilizamos diversas bases de mensuração que nos auxiliam a determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis, sob a ótica da contabilidade patrimonial.

Quando tratamos de ativos (caso da questão), podemos utilizar as seguintes bases, conforme o MCASP:

- Custo histórico.
- Custo de reposição ou aquisição.
- Preço líquido de venda.
- Valor de Mercado (valor justo).
- Valor em uso.

Dica! De forma geral, o reconhecimento inicial (mensuração inicial) dos ativos é normalmente feito pelo seu custo ou valor justo, sendo posteriormente utilizado outras bases de mensuração para a avaliação desses ativos. Entretanto, por todo o manual e NBC TSPs temos regras específicas de mensuração que são aplicadas a cada tipo de ativo, por exemplo estoques, imobilizado, intangível, ativos biológicos, etc.

Segundo o MCASP, transação sem contraprestações é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Atenção! Repare que por ter essa natureza, seria impossível mensurar uma transação sem contraprestação ao custo histórico, por exemplo, pois não existe custo. Isso ocorre comumente em relação a transações tributárias (impostos, taxas ou contribuições), que são receitas derivadas do poder extroverso do Estado.

Nesse sentido, a NBC TSP 01 dispõe:

“42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.

67. O item 42 exige que os ativos oriundos de transações tributárias sejam mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Os ativos oriundos de transações tributárias devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade. As entidades devem desenvolver políticas contábeis em conformidade com as exigências do item 42 para a mensuração dos ativos oriundos de transações tributárias. As políticas contábeis para a estimativa desses ativos devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes."

Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

Sob a ótica da contabilidade patrimonial, o reconhecimento inicial de uma receita advinda de impostos ou contribuições se dá pelo seu valor justo na data da aquisição.


Gabarito do Professor: CERTO.

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Comentários

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Essa questão eu não achei resposta em lugar nenhum... Alguém pode explicar melhor? 

 

De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento,as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.

resumindo:

reconhecimento inicial- valor justo na data da "aquisição"(efetivamente arrecadado)

enquanto não efetivamente arrecadado- melhor estimativa da entrada do recurso.

Mcasp 2017 

pag 203 e 204 

BLZ WESLEI SILVA. VALEU.

 

Mas isso não iria contra o princípio da competência? Eu errei pensando no princípio.

Então, quer dizer que o reconhecimento inicial se dá após a arrecadação do tributo? 

Na cabeça de vocês, isso guarda alguma coerência? 

De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis, em conformidade com as exigências da norma em comento, as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.

 

 

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