Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520...

Ao analisarmos a modalidade de licitação do pregão, é crucial entender seus procedimentos e regras, que são definidos pela Lei nº 10.520/2002, além de outros decretos e normativas que complementam o seu funcionamento. Dentre essas regras, destaca-se a importância de um aviso publicado para a fase externa do pregão, o qual deve conter informações detalhadas sobre a licitação.

Na regra I, é válido ressaltar que o aviso de licitação deve, de fato, trazer a definição do objeto, local, datas e horários disponíveis para a leitura ou obtenção do edital completo. Esse requisito é essencial para assegurar a transparência e a publicidade do processo licitatório.

Quanto à regra III, ela também é assertiva ao descrever a dinâmica de apresentação de lances durante a sessão do pregão. Está previsto que o proponente que apresentar o lance de menor valor e os que ofertarem preços até 10% superiores possam fazer novos lances verbais e sucessivos, o que promove uma competição saudável com o intuito de se obter preços melhores em benefício da Administração Pública.

Por outro lado, a regra II apresenta uma imprecisão ao mencionar o prazo para apresentação das propostas, o qual, na verdade, é de oito dias úteis para o pregão eletrônico e cinco dias úteis para o pregão presencial, e não três dias úteis como sugerido na questão.

É fundamental que o estudante de concursos públicos se atente aos prazos e procedimentos específicos de cada modalidade de licitação. A compreensão desses detalhes é crucial para o entendimento correto do funcionamento do pregão e para o sucesso em questões de concursos que abordam o tema.

Portanto, a resposta correta para a questão é a alternativa B, que indica que as regras I e III estão corretas.

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital; (I)

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; (II)

(...)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; (III)