O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empres...
atos administrativos.
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As EP possuem capital social integralmente público. Já as SEM possuem capital público e privado, sendo que, no entanto, a maioria das ações pertencem à pessoa política instituidora.
Assim, em ambos os casos o controle acionário pertence ao Estado.
Inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
obs: são pessoas jurídicas de direito privado!
conceito de empresa estatal em seu sentido amplo: toda sociedade civil ou comercial em que o Estado detém o controle acionário. O que significa dizer que esse controle acionário pode ser parcial ou total. No caso da empresa pública há o controle acionário total. Na sociedade de economia mista, o controle é parcial. O controle pode ser feito de maneira direta, quando o próprio poder público constitui ou aumenta seu capital, ou indiretamente, quando o Estado atua mediante uma empresa estatal controladora. Subsidiária é a empresa submetida a uma controladora que detém a maioria das ações. Cuidado com a confusão entre controladora e controlada! O controle direto se faz pelo próprio poder público na empresa, injetando-se recursos ou aumentando o capital. No indireto, faz-se através da controladora, sobre as subsidiárias ou as empresas controladas.
http://notasdeaula.org/dir7/direito_administrativo1_11-04-11.html
EMPRESAS PÚBLICAS: Capital integralmente público, portanto o controle acionário é integralmente público.
S.E.M: Capital MISTO (público e privado), controle acionário de Órgão ou Entidade da Administração Pública (ações com direito à voto pertencente ao Estado > 50%)
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