O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina requer que...

Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre o IEGM.

O Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM-SC) é um índice que, como o nome diz, mede a efetividade dos municípios brasileiros na educação, saúde, planejamento, meio ambiente, aspectos fiscais, proteção da cidade e governança de TI.

Ele é calculado por meio de uma pesquisa feita pelos TCEs aos municípios sob sua jurisdição. O TCE respectivo disponibiliza um questionário e as administrações municipais respondem ao instrumento informando se cumprem ou não os critérios colocados.

Ao final das respostas, os TCEs realizam uma análise estatística para determinar qual o índice de cumprimento dos requisitos por cada município.

O IEGM foi criado originariamente pelo TCE-SP e hoje, é incentivado pelo Instituto Rui Barbosa, que congrega os TCEs.

Segundo o IRB, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. Mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Apresenta, ao longo do tempo, se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O IEGM é calculado anualmente.