Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período...

o período de férias não é computado como tempo de serviço.

o empregado não recebe remuneração durante o período de férias.

os empregados que trabalham em regime parcial (carga horária 20h) só tem direito a 15 dias de férias.

a partir de cinco dias de falta do empregado, a cada dia de falta durante o ano implica o desconto de um dia do período de férias.

o empregado só tem direito a 30 dias corridos de férias, desde não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.