Em se tratando da Administração Pública, assinale a alterna...

A)     CORRETA. Com base no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei-, “a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

B)     INCORRETA. De acordo com o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei – também deve respeitar a publicidade e a impessoalidade.

C)     INCORRETA. Cabe também a Administração Direta a observância dos princípios e devem ser incluídos os princípios da moralidade e da legalidade.

D)    INCORRETA. Cabe ainda aos Municípios a observância dos princípios da publicidade, da eficiência e da publicidade.

E)     INCORRETA. Cabe ainda a União, ao Distrito Federal obedecer aos princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Conforme a CF/88, temos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...).

Portanto, o gabarito, realmente é a alternativa A.

Alternativa A está incompleta, faltou colocar o Distrito Federal .Porém, dentre as outras é a menos errada!

Esqueceram do Distrito Federal ??? Alternativa A menos errada !! CAMBIO desligo

LETRA (A)

LIMPE

L - LEGALIDADE

I - IMPESSOALIDADE

M - MORALIDADE

P - PUBLICIDADE

E - EFICIÊNCIA

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

Trata-se do famoso LIMPE.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Assim:

A. CERTO. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Conforme art. 37, CF.

B. ERRADO. A Administração Pública direta, os Poderes da União e dos Estados deverão observar apenas os princípios de legalidade, moralidade e eficiência. Erro em negrito.

C. ERRADO. Aos Estados, Municípios e à Administração Pública indireta cabe somente atentar aos princípios da publicidade, eficiência e impessoalidade. Erro em negrito.

D. ERRADO. Os Poderes da União, os Estados e o Distrito Federal obrigatoriamente devem adotar apenas os princípios da moralidade e da legalidade. Erro em negrito.

E. ERRADO. Aos Estados e Municípios é facultada a adoção dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. Erro em negrito.

GABARITO: ALTERNATIVA A.