Arlete, assistente social, está atendendo Denise, vizinha de...

Tema central da questão: Esta questão aborda a participação de pessoas com deficiência em pesquisas científicas, enfatizando a importância do consentimento e o papel do curador e do curatelado. Este tema é especialmente relevante no contexto ético e legal, envolvendo direitos e proteções legais para pessoas com deficiência.

Resumo teórico: No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) garante que pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, incluindo o direito à autonomia e ao consentimento. Mesmo em situações de curatela, deve-se buscar a maior participação possível da pessoa curatelada na tomada de decisões que a afetam.

**Alternativa correta:** B - A pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento.

Justificativa: De acordo com a legislação brasileira e princípios éticos, mesmo que uma pessoa esteja em situação de curatela, ela deve ser envolvida nas decisões sobre sua vida na máxima extensão possível. Isso significa que o consentimento informado é crucial e a vontade da pessoa deve ser respeitada sempre que possível. Este princípio está alinhado com os direitos fundamentais previstos pela Lei Brasileira de Inclusão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Esta afirmação está incorreta porque qualquer pessoa pode denunciar situações que considera injustas ou prejudiciais, não sendo limitado apenas a parentes. Além disso, o foco deve ser o respeito ao consentimento da pessoa com deficiência.
• C - Enquanto o Judiciário pode ser envolvido em disputas sobre curatela, não é comum que Juizados Especiais sejam designados para arbitrar consentimentos em pesquisas científicas, exceto se houver uma disputa judicial formalizada.
• D - Esta alternativa é errada, pois o curador não tem poder absoluto sobre o curatelado. Ele deve atuar no melhor interesse do curatelado e respeitar sua vontade e interesse, dentro do possível.
• E - A avaliação psicológica pode ser parte do processo para determinar a capacidade de decisão, mas não é uma exigência para casos de participação em pesquisa. A prioridade é respeitar o desejo do curatelado.

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Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm