Sobre produtos cárneos, aqueles obtidos de carnes, de miúdos...

Presunto é o produto cárneo obtido da emulsão de carnes de diferentes espécies animais, com adição ou não de toucinho, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio em diferentes formas, e submetido a processo térmico característico.

Defumados são os produtos cárneos, que antes do processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação total.

Embutidos são os produtos cárneos elaborados com carne ou com órgãos comestíveis, curados ou não, condimentados, cozidos ou não, defumados e dessecados ou não, tendo como envoltório a tripa, a bexiga ou outra membrana animal.

As tripas e as membranas animais empregadas como envoltórios de embutidos devem estar rigorosamente limpas e sofrer outra lavagem, imediatamente após seu uso.

Não é permitido o emprego de envoltórios artificiais em embutidos.