Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, qual ...

Vamos analisar a questão que envolve a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema central da questão é o direito à informação, que é um princípio fundamental do SUS. Esse direito assegura que os cidadãos tenham acesso a informações sobre sua própria saúde, permitindo que façam escolhas informadas sobre tratamentos e cuidados médicos. Compreender esse princípio é essencial para qualquer profissional da área de saúde pública.

A alternativa correta é: B - O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Este princípio está claramente mencionado na Lei nº 8.080/1990, que garante que os pacientes tenham o direito de acessar informações sobre seu estado de saúde, tratamentos e resultados esperados. Essa transparência é crucial para a autonomia do paciente.

Vamos examinar as alternativas incorretas:

A - A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Embora este seja um princípio fundamental do SUS, ele se refere ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica, e não diretamente ao direito à informação.

C - A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Essa alternativa trata da divulgação de informações sobre os serviços de saúde em si, não de informações específicas sobre a saúde do paciente individual.

D - A participação da comunidade. Este princípio refere-se ao envolvimento da população na gestão e controle das políticas públicas de saúde, promovendo uma gestão mais democrática e participativa, mas não está diretamente relacionado ao direito individual à informação sobre a saúde pessoal.

Ao estudar para concursos, é importante focar nos conceitos fundamentais e entender como cada princípio se aplica na prática. Isso ajuda a identificar a alternativa correta com mais facilidade.

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