Acerca do Certificado de Serviços Meritórios, de que trata o...

Conselheiros titulares ou suplentes, nesse caso, na complementação do mandato dos titulares, podem recebê-lo, desde que, qualquer deles, tenham exercido, no mínimo, dois terços dos seus mandatos.

Somente os conselheiros titulares podem fazer jus com o cumprimento de, no mínimo, metade do mandato.

Conselheiros titulares ou suplentes, nesse caso, na complementação do mandato dos titulares, podem recebê-lo, desde que, qualquer deles, tenham exercido, no mínimo, metade dos seus mandatos.

É distinção que poderá ser conferida aos inscritos junto ao referido conselho que, no entender do Plenário do CAU/RJ, destacaram-se por prestação de relevantes serviços à profissão.

Pode ser concedido aos inscritos junto ao referido conselho, bem como a autoridades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais, que, no entender do Plenário do CAU/RJ, tenham se destacado por prestação de relevantes serviços à profissão.