Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou ru...

A questão é sobre usucapião, que nada mais é do que o modo originário de aquisição da propriedade.

A) De acordo com o caput do art. 1.240 do CC, “aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". Também tem previsão no art. 183 da CRFB e é denominada de usucapião especial urbana. Correta;


B) O caput do art. 1.242 do CC prevê a usucapião ordinária, que tem como requisitos a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini" por 10 anos, além do justo título e boa-fé subjetiva: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos". Incorreta;


C) O art. 1.238 do CC traz a usucapião extraordinária, que independe de justo título e boa-fé, exigindo a posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini" por 15 anos: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Incorreta;


D) Não há prazo de vinte anos para usucapião. Incorreta;


E) Não há prazo de trinta anos para usucapião. Incorreta;





Gabarito do Professor: LETRA A