Considere as seguintes proposições: I. Os bens naturalmente ...

Gabarito: Letra C.
CÓDIGO CIVIL...
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

I - correta

II - As voluptuárias consistem em mero deleite

III - apenas os bens privados sofrem usucapião

IV - Bens públicos de uso comum são as ruas e praças, os exemplos da questão tratam de uso especial.

V - Os bens dominicais são os únicos bens públicos que podem ser alienados, quando a Administração Pública desejar alienar algo, ela pode transformar algum bem de uso especial ou até de uso comum em dominical.

Benfeitorias importa numa modificação do estado atual de um bem, e podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

Voluptuárias- as de mero deleite ou recreio, que NÃO AUMENTAM O USO HABITUAL DO BEM, ainda que torne mais agradável ou seham de elevado valor. Exemplo: Banheira de hidromassagem.

Úteis- as que AUMENTAM OU FACILITAM O SUDO DO BEM. O caso da construção de uma garagem em uma casa

Necessárias- as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. O caso do conserto da janela que emperrou e não sendo possível abri-la.

 I) Correta, pois uma determinação legal ou a vontade podem alterara a característica móvel do bem.

II) Errada, pois as voluptuárias são aquelas que proporcionam luxo. O correto desta assertiva seria dizer benfeitorias úteis.

III) Errada, pois os bens públicos não se submetem à usucapião.

IV) Errada, pois esta característica é de Bem de Uso Especial e não de Bem de Uso Comum.

V) Errada, pois os bens dominicais públicos poderão ser alienados, exigidas as exigências da lei.