A NR-07 estabelece os requisitos para o Programa de Control...

Para resolver a questão sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabelecido pela NR-07, é importante entender que ele faz parte de um conjunto de medidas visando à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Tema Central: O PCMSO é um programa legalmente exigido para todas as empresas que têm empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de ações como exames médicos e acompanhamento da saúde ocupacional.

Alternativa Correta: A - O PCMSO deve estar integrado ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Justificação: A NR-07 estabelece que o PCMSO deve estar articulado com o PPRA (Norma Regulamentadora nº 9), pois ambos visam à proteção à saúde do trabalhador, mas sob enfoques diferentes: enquanto o PPRA foca nos riscos ambientais do trabalho, o PCMSO aborda a saúde ocupacional do trabalhador. Esta integração é essencial para garantir uma abordagem holística da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - O PCMSO é opcional para empresas com até 50 funcionários. Esta afirmação é incorreta. O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que empregam trabalhadores sob a CLT, independentemente do número de funcionários.

C - Os exames médicos ocupacionais devem ser realizados apenas na admissão e no desligamento dos trabalhadores. Esta afirmação é incorreta. Além dos exames admissionais e demissionais, o PCMSO prevê exames periódicos, de retorno ao trabalho, e de mudança de função, conforme os riscos ocupacionais e a saúde do trabalhador.

D - A periodicidade dos exames médicos é definida exclusivamente pelo médico do trabalho, sem considerar os riscos ocupacionais. Esta afirmação é incorreta. A periodicidade dos exames deve considerar os riscos ocupacionais identificados no PPRA, além de estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação e normas de saúde ocupacional.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões desse tipo, é fundamental atentar para palavras como "exclusivamente" ou "apenas", que costumam indicar uma restrição que pode tornar a afirmação errada. Além disso, saber que o PCMSO e o PPRA são programas complementares é essencial para identificar a alternativa correta.

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Não é possível que em 2025 ainda tenha questão falando de PPRA!

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