Julgue o item que se segue relativo a drawback.Se uma empres...
Julgue o item que se segue relativo a drawback.
Se uma empresa utiliza o mecanismo de drawback
suspensão, deve-se registrar nas contas da empresa a
obrigação com os impostos e taxas incidentes sobre as
mercadorias importadas na ocasião do desembaraço
aduaneiro, de acordo com os princípios fundamentais de
contabilidade.
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Passivos= E uma obrigação, a empresa tem honrar com isso.
O drawback é um regime aduaneiro que concede a isenção ou suspensão de impostos sobre a exportação. Ele é concedido especialmente para insumos importados que vão ser usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Vale destacar que o Drawback não é concedido em alguns casos, a saber:
- Na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo em áreas de livre comércio no Brasil, como a Zona Franca de Manaus;
- Exportação ou importação de mercadoria suspensa, proibida ou, ainda, conduzidas em moedas que não possuam taxa de conversão diária para o dólar americano;
- Outras situações previstas nos Artigos 3 das e e 15 da Lei nº .
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