A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1658059
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658059 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas