Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Contador | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Economista | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Engenheiro - Engenharia Clínica | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Psicólogo Organizacional | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Engenheiro Civil |

Q2889845 Direito Sanitário

Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual.

Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.

A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o processo de Municipalização da Saúde.

Segundo a Constituição da República federativa do brasil, ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:

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