Em síntese, os princípios da Administração Pública expresso...

Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para garantir uma gestão eficiente, transparente e justa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, os princípios básicos que devem ser seguidos tanto pela administração direta quanto pela indireta, em todos os níveis de governo, são:

• Legalidade: Este princípio estabelece que a Administração só pode agir conforme o que é permitido por lei. Enquanto os cidadãos podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei expressamente autoriza.
• Impessoalidade: Os atos e procedimentos administrativos devem ser realizados com objetividade, sem favoritismos ou discriminações, assegurando a isonomia no tratamento dos administrados.
• Moralidade: Este princípio vai além da mera legalidade, exigindo que a conduta dos agentes públicos seja pautada pela ética, honestidade e boa-fé.
• Publicidade: A divulgação oficial dos atos administrativos garante a transparência e permite o controle social. Excetuam-se os casos em que o sigilo seja essencial para a segurança da sociedade ou do Estado.
• Eficiência: Inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, esse princípio cobra que a Administração Pública atue de modo produtivo e racional, otimizando os recursos e oferecendo serviços de qualidade à população.

É importante destacar que termos como "eficácia", "legitimidade", "publicação" e "imperatividade", embora relacionados à administração pública, não estão citados como princípios no artigo supracitado da Constituição.

Perceber a diferença entre os termos é crucial para não cometer equívocos. Enquanto "eficácia" é um objetivo a ser alcançado e não um princípio, "legitimidade" e "publicação" são conceitos relacionados, mas não se confundem com os princípios de impessoalidade e publicidade, respectivamente. Já "imperatividade" se refere à capacidade de impor obrigações, mas também não é um princípio listado na Constituição.

É essencial memorizar e compreender o significado de cada um dos princípios da Administração Pública para aumentar suas chances de sucesso em provas e concursos. O gabarito correto é a letra A: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Art 37 nosso LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Gabarito letra A

LIMPE