Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os cham...

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Q2887420 Não definido

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.


I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.


É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Alternativas