A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1658062 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do patrimônio deste estado.

Alternativas