No Brasil, uma junta militar passou a controlar do país apó...

A correta interpretação do Ato Institucional nº 1, criado durante o período da ditadura militar no Brasil, é essencial para compreender as mudanças políticas e sociais implementadas na época. Entre as disposições estabelecidas por esse ato, uma das mais significativas foi a cassação e suspensão de direitos políticos de determinados cidadãos. Esta medida permitiu ao regime militar suspender ou remover direitos políticos de indivíduos que considerava serem ameaças ao governo estabelecido, o que incluía políticos, ativistas e qualquer pessoa que pudesse ser vista como contrária ao regime.

Além disso, é importante ressaltar que o Ato Institucional nº 1 não previa o aperfeiçoamento do SNI (Serviço Nacional de Informação) ou do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), tampouco estabelecia a pena de banimento ou a prisão perpétua especificamente em casos de “guerra revolucionária”. Também não foi nesse momento que se suspendeu o direito de habeas corpus, o que ocorreu posteriormente com outros Atos Institucionais.

Dessa maneira, ao considerarmos as alternativas apresentadas, a resposta correta é a Alternativa A - Cassação e suspensão de direitos políticos, já que essa era uma das determinações explícitas do AI-1.

Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.

-AI-1:

• Eleições indiretas para presidente
• Aumentou o poder do executivo
• Suspensão das imunidades parlamentares (políticos foram cassados/exonerados/retirados)
• Criou um suporte jurídico que possibilitava a perseguição e o aprisionamento dos considerados opositores do regime, além disso criou justificativas para perseguir a UNE e a Liga dos Camponeses.