Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, ...

Vejamos cada assertiva, sendo certo que, para seu exame, é necessário aplicar a norma do art. 9º da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 9^o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Com amparo neste rol, vejamos cada proposição:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

VERDADEIRO

De fato, este item reproduz fielmente a hipótese do inciso I, de maneira que não há qualquer incorreção em seu teor.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

FALSO

O erro deste item reside no percentual indicado pela Banca, uma vez que a lei, na verdade, o estabelece em 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, e não em apenas 2% (dois por cento), como equivocadamente foi aduzido.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

VERDADEIRO

Por fim, a presente afirmativa é cópia fiel do inciso III, acima colacionado, de modo que não há incorreções a serem aqui apontadas.

Com isso, a sequência correta fica sendo: V - F - V.


Gabarito do professor: D