Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Únic...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere aos objetivos básicos do Programa Bolsa Família, conforme o Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Este programa é parte fundamental da política de assistência social no Brasil, voltado para a redução da pobreza e promoção da inclusão social.

Tema Central da Questão: A questão aborda os objetivos do Programa Bolsa Família, uma política pública destinada a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. É crucial entender o papel do programa no contexto da assistência social e como ele busca integrar ações de saúde, educação, e outros serviços públicos.

Resumo Teórico: O Programa Bolsa Família tem como foco principal a transferência de renda para famílias com baixa renda, buscando garantir o acesso aos direitos básicos e fomentar melhorias na qualidade de vida. Dentre os objetivos, destaca-se o acesso à educação e saúde, combate à fome e pobreza, e promoção da segurança alimentar.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C): A alternativa correta é a C - I, II, III, V e VI. Vamos detalhar por que cada afirmativa está correta:

• I – Promover o acesso à rede de serviços públicos: O programa visa garantir que as famílias tenham acesso à saúde, educação e assistência social.
• II – Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional: Um dos pilares do Bolsa Família é assegurar que as famílias tenham condições mínimas de alimentação e nutrição.
• III – Estimular a emancipação sustentada das famílias: O objetivo é que as famílias se tornem autossuficientes e superem a situação de vulnerabilidade.
• V – Combater a pobreza: Esse é um objetivo central do programa, que busca reduzir os índices de pobreza e extrema pobreza no país.
• VI – Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais: O programa incentiva a integração dos serviços públicos para potencializar os resultados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - I, II, III, IV e V: A afirmativa IV está errada porque "acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família" não é um objetivo dos beneficiários, mas sim uma responsabilidade da administração pública.
• B - II, III, IV, V e VI: Novamente, a inclusão da afirmativa IV torna essa alternativa incorreta, devido ao mesmo motivo mencionado acima.
• D - Nenhuma das alternativas: Esta opção está incorreta porque, de fato, há uma alternativa correta, que é a C.

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Art. 4  Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são:

I - promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social;

II - combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

III - estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;

IV - combater a pobreza; e

V - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5209.htm