Com base no que dispõe a Resolução n° 466/2012 do Ministério...

É obrigatório obter consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou seu representante legal, inclusive nos casos de pesquisa que, por sua natureza, impliquem justificadamente, em consentimento posterior.

Pesquisas devem ser feitas em indivíduos com autonomia plena; indivíduos ou grupos vulneráveis não devem nunca ser participantes da pesquisa.

Pesquisas com crianças, adolescentes, pessoas com transtorno ou doença mental não são permitidas.

Quando a pesquisa for realizada em comunidades, não é necessário adaptá-la para observar diferenças culturais, morais ou religiosas.

É possível utilizar livremente o material e resultados obtidos na pesquisa para qualquer finalidade mesmo que não seja atinente ao protocolo.