D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado com dez integrantes...

D. Pedro I atuou de forma significativa na história política do Brasil, principalmente quando nomeou um Conselho de Estado composto por dez integrantes, que estavam sob sua supervisão direta. Uma de suas ações mais marcantes foi a elaboração da Carta Constitucional. Essa Carta foi outorgada em 25 de março de 1824, e um detalhe crucial é que o imperador não realizou consultas à nação para sua aplicação, sendo essa uma decisão unilateral.

No contexto das determinações da primeira Constituição brasileira, tivemos diversas estipulações, entre as quais se destacavam as seguintes:

• A composição do Poder Legislativo, que não era como descrito na alternativa A, pois a Câmara dos Deputados não tinha cargos vitalícios.
• A restrição de votação estava de fato presente na legislação da época, como destacado na alternativa B. Apenas homens com mais de 25 anos e que possuíam uma renda mínima anual de 100 mil-réis estavam aptos a exercer o direito ao voto.
• O Poder Judiciário, abordado na alternativa C, era composto por juízes e tribunais, mas os membros do Supremo Tribunal não eram escolhidos pelos senadores, invalidando essa opção.
• O Poder Moderador, exercido pelo imperador, como mencionado na alternativa D, realmente permitia a interferência imperial em partes do poder executivo.

Dessa forma, a única determinação correta relacionada à primeira Constituição brasileira encontra-se na alternativa B, que especifica a condição censitária para o exercício do voto, representando uma característica marcante daquela época no Brasil.

D) Poder Moderador – Exercido pelo imperador. Permitia a ele interferir em parte no poder executivo

O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.

Caí na arapuca do índio juca e marquei letra D

O Imperador interferia em TUDO

tá errado o comentário acima, gabarito b

Poder moderador CF de 1823