O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe s...

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Q2696826 Direito Constitucional

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses aspectos:

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