O estudo religioso é facultativo no ensino fundamental, deve...

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Q42000 Direito Constitucional
No que concerne à ordem social e aos índios, julgue os itens
a seguir.
O estudo religioso é facultativo no ensino fundamental, devendo ser ministrado no horário normal nas escolas públicas, e as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígenas.
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